segunda-feira, 6 de junho de 2011

Debates sobre fator previdenciário no Ministério (Fonte: Atuária Brasil)

6/6/2011  

 A ANFIP acompanhou quibnta-feira reunião no Ministério da Previdência Social para debater o fator previdenciário. A reunião contou com a participação do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho; do secretário-executivo, Carlos Eduardo Gabas; do presidente do INSS, Mauro Hauschild; do secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães; do secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho; do senador Paulo Paim (PT/RS) e de representantes de centrais sindicais, movimentos de aposentados, sindicatos e demais entidades.

 Esta foi a terceira reunião realizada entre governo e centrais. A primeira marcou a elaboração da pauta geral de debates. A segunda dividiu os representantes em grupos de trabalho. A de hoje deu início aos debates de cada um dos temas da mesa de negociação. Além do fator previdenciário, o ministro Garibaldi Alves citou outro ponto convergente que é a necessidade de delimitar o papel de cada Ministério quanto às renúncias fiscais. “A Previdência não deveria arcar com as renúncias. É necessária uma proposta que delimite a responsabilidade da Previdência Social diante das renúncias, pois o MPS paga a conta sozinho, mesmo com o envolvimento de outros Ministérios”, frisou. De acordo com o ministro, será elaborado um projeto de lei determinando que as renúncias sejam assumidas pelos responsáveis e àquelas renúncias não vinculadas ao Ministério será solicitado que o Tesouro Nacional faça a compensação.

 Quanto ao fator previdenciário, as entidades aguardavam a apresentação de uma proposta do governo, fato que não aconteceu. O consenso em torno do tema, tanto entre o governo quanto entre as centrais, é de que é preciso acabar com o fator. A partir dessa concordância, as centrais exigiram a apresentação de uma nova proposta, pois não há consenso quanto ao modelo de aposentadoria sugerido pelo governo, que é a criação da Fórmula 85/95. Outros pontos que devem ser debatidos são a abertura e a transparência das contas da previdência, a política de recuperação do poder de compra das aposentadorias acima de um salário mínimo, a manutenção do piso da Previdência Social com o salário mínimo e o investimento na gestão do sistema.

 A fórmula 85/95 representa a soma da idade com o tempo de contribuição. A aposentadoria, nesse caso, passa a ocorrer sem a incidência do fator previdenciário, quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos para mulher e 95 anos para homem. Juntamente com a criação da Fórmula, a proposta também traria a contagem do tempo de seguro desemprego, com regras específicas, para efeito de aposentadoria; o congelamento da tabela do IBGE para o trabalhador que atingisse a idade para a aposentadoria; a utilização dos 70% melhores salários do trabalhador e a estabilidade pré-aposentadoria por 12 meses.

 Como não houve pauta a ser deliberada, por ausência de propostas fechadas, o ministro da Previdência afirmou que, assim que o governo construir um projeto, nova reunião será agendada para a discussão do tema.

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